CNH gratuita: veja quem tem direito ao benefício social sancionado por Lula

O acesso à CNH gratuita acaba de se tornar realidade para milhares de brasileiros com a sanção de uma nova lei federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Lei n.º 15.153, de

26 de junho de 2025, que permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos para parte da população. O objetivo é ampliar o acesso à mobilidade, capacitar para o

mercado de trabalho e promover inclusão social.

O que é a CNH gratuita e por que ela é importante

A CNH gratuita é uma política pública que isenta pessoas de baixa renda dos custos normalmente associados à obtenção da carteira de motorista. O processo para tirar a CNH inclui taxas, exames médicos, aulas teóricas e práticas, além da prova final. Esses custos variam entre os Estados, mas podem ultrapassar R$ 2.000,00 em muitas regiões do Brasil.

Para quem vive em situação de vulnerabilidade econômica, esse valor é praticamente inviável. Com a CNH gratuita, o governo busca abrir novas oportunidades profissionais, principalmente nas áreas de transporte, logística, entregas e aplicações de mobilidade urbana. Também ajuda a melhorar a qualidade de vida, permitindo maior autonomia no deslocamento.

Quem pode ter direito à CNH gratuita

De acordo com a Lei n.º 15.153, para ter direito à CNH gratuita, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é utilizado para identificar famílias de baixa renda em todo o território nacional.

Estão aptos a se cadastrar no CadÚnico:

• Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (atualmente R$ 759,00)
• Famílias com renda superior a esse valor, mas que participam de programas ou serviços sociais específicos

Entre os programas que utilizam o CadÚnico como critério estão:

• Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos
• ID Jovem
• Carteira do Idoso
• Minha Casa Minha Vida

Se você já está cadastrado em algum desses programas, é possível que você tenha direito à CNH gratuita.

Como funciona o custeio da CNH gratuita

O financiamento da CNH gratuita não sairá diretamente dos cofres públicos, mas sim de um redirecionamento de receitas já existentes. Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito será destinado a cobrir os custos do processo de habilitação.

Esses valores serão usados para custear:

• Exames médicos e psicotécnicos
• Aulas teóricas e práticas
• Provas de habilitação
• Emissão da CNH

A mesma receita também é usada, por lei, em outras áreas como sinalização de trânsito, fiscalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito. Com isso, a medida não afeta diretamente o orçamento da União, tornando-se uma solução sustentável para ampliar o acesso à documentação.

Quando a lei da CNH gratuita entra em vigor

A lei entra em vigor no dia 11 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após sua publicação. Até lá, espera-se que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) publiquem as regras específicas de implementação.

Cada Estado deverá definir:

• A quantidade de vagas disponíveis
• O processo de seleção dos candidatos
• A documentação exigida
• Os prazos de inscrição

Portanto, é essencial ficar atento aos comunicados dos Detrans e dos órgãos municipais que integram a rede de assistência social.

Como se cadastrar no CadÚnico

Para ser elegível à CNH gratuita, o primeiro passo é estar registrado no CadÚnico. O cadastro é gratuito e deve ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Para se inscrever, é necessário levar:

• Documento de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda, quando houver

Após o cadastro, é possível consultar a situação pelo site oficial do governo federal ou pelo aplicativo “Meu CadÚnico”.

Vantagens da CNH gratuita

A iniciativa da CNH gratuita traz benefícios importantes:

• Inclusão social: possibilita a obtenção de um documento essencial, que pode abrir portas no mercado de trabalho.
• Autonomia: amplia a mobilidade urbana, especialmente em áreas rurais e periferias.
• Empregabilidade: muitas vagas exigem CNH, principalmente nos setores de transporte e logística.
• Justiça social: garante que pessoas em vulnerabilidade tenham as mesmas chances que outras camadas da sociedade.

Possíveis desafios na implementação

Apesar das boas intenções, a CNH gratuita pode enfrentar desafios:

• Limitação de vagas: é provável que o número de candidatos supere o de vagas disponíveis, exigindo critérios rigorosos de seleção.
• Desigualdade regional: alguns Estados podem ter mais estrutura e recursos para implementar o programa, criando diferenças no acesso.
• Demora no processo: como a demanda será alta, o tempo entre a inscrição e a emissão da CNH pode ser maior.

Oportunidades geradas pela CNH gratuita

Com a CNH gratuita, muitas pessoas que estavam à margem do mercado poderão entrar em segmentos como:

• Motoristas de aplicativos (Uber, 99)
• Entregadores (delivery de comida ou encomendas)
• Motoristas de empresas privadas
• Autônomos com veículo próprio
• Profissionais do campo, que precisam da CNH para operar tratores e outros veículos

Essas oportunidades aumentam a renda e ajudam no desenvolvimento econômico local.

Caminho para transformação social

A CNH gratuita é mais do que uma simples medida administrativa. Trata-se de uma política que pode transformar vidas. Ao permitir que mais brasileiros obtenham sua habilitação, o governo amplia o acesso à cidadania, estimula o mercado de trabalho e combate as desigualdades.

Para quem sempre sonhou em dirigir, mas não tinha condições de arcar com os custos, agora surge uma chance real. E para o Brasil, uma oportunidade de construir uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos.

Fique de olho nos prazos, prepare sua documentação e aproveite esse direito. A CNH gratuita pode ser o primeiro passo para uma nova etapa na sua vida.

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